Sua propriedade cumpre a Função Social?

FS1

No Art. 5o da Constituição Federal do Brasil, há dois curiosos itens: XXII e XIII. O primeiro garante o seu direito à propriedade, a ser dono de alguma coisa. O segundo impõe uma condição para isso: desde que a propriedade cumpra a Função Social. Se não cumpri-la, o cidadão perde o direito à propriedade.

Quer dizer, se você ainda pensa que o regime socialista precisa colocar tanques no meio da rua ou exércitos de militantes movidos a pão-com-mortadela para tomar o que é seu… Está enganado. Basta que se regulamente o item XXIII, do Art 5o, para que isso aconteça. Simples assim.

O ovo da serpente foi posto em 1988, com a promulgação da Carta Magna. Um curto e “inocente” item pode questionar tudo o que se entende por propriedade no país.

Como você irá provar que sua propriedade cumpre a Função Social? E quem vai dar a palavra final? Os tribunais aparelhados? O STF…?

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